O(A) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, deste Município, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Resolução CONANDA de nº 170/2014 e ainda pela Lei Municipal de nº 484/2015, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha, em Data Unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município da Baia da Traição, para o quadriênio 2020/2023, em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.

Para acessar o Edital nº 01/2019 - e os Anexos, CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital nº 02/2019 - A LISTA DOS 16(DEZESSEIS) CANDIDATOS COM AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, CLIQUE AQUI. 

Para acessar o Edital nº 03/2019 - PUBLICAÇÃO DA LISTA DAS CANDIDATURAS IMPUGNADAS NO PRAZO LEGAL - EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO PERANTE À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 04/2019 - PUBLICAÇÃO DA LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EM VIRTUDE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL E DEVIDAMENTE ANALISADA, NA DATA PREVISTA NO EDITAL DE Nº 01/2019, CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 05/2019 - TRATA-SE DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2019, ONDE SE LÊ: LEI MUNICIPAL N. 484/2015, LEIASE: LEI MUNICIPAL DE Nº 223/2015. O EDITAL DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 06/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA DESTINADA AO PREENCHIMENTO DE 03 (TRÊS) VAGAS ATUALMENTE EXISTENTES NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DA BAIA DA TRAIÇÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2019, DO CMDCA LOCA,  CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 07/2019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 08:00HRAS NO COLÉGIO MATIAS FREIRE,  CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 08/2019 - publicam A LISTA DAS PESSOAS APROVADAS E NÃO APROVADAS DA FASE DE PROVA DE CONHECIMENTO GERAL E ESPECÍFICO APLICADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019 PARA PREENCHIMENTO DE 3 VAGAS NO PROCESSO ELEITORAL – CONSELHO TUTELAR,  CLIQUE AQUI.

Para acessar o Edital 09/2019 - A Comissão Eleitoral Especial, juntamente com o Presidente do CMDCA da cidade da Baía da Traição, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo edital n. 01/02/03/04/05/06/07/08 de 2019 do CMDCA e pela resolução n. 170 do CONANDA, publicam modelo de cédula da votação da eleição do Conselho Tutelar que será realizada no dia 06 de outubro de 2019,  CLIQUE AQUI.